Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira | Participação Pública

Em cumprimento do disposto no artigo 7. º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores , informa-se que a Direção Regional do Ambiente deu início ao processo de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira [POOC TER], conforme Resolução do Conselho do Governo n. º 81/2018, de 16 de julho. De acordo com o mesmo artigo, todos os cidadãos podem formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo dos referidos processos de alteração, através dos seguintes endereços:

Formulário: POOC Terceira

DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE

DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Av. Antero de Quental, n.º 9C - 2.º Piso

9500 - 160 Ponta Delgada

Telefone: +351 296 206 700

Horta, julho de 2018

O Diretor Regional do Ambiente,

Hernâni Jorge