Ordenamento do Território dos Açores
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Início do período da discussão pública das propostas de alteração dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, promove a discussão pública dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas [POBHLF] e das Sete Cidades [POBHLSC], a partir do presente dia 9 de outubro até ao dia 21 de novembro de 2017.

 

Os documentos relativos às propostas de alteração do POBHLF e do POBHLSC já se encontram disponíveis online no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, sendo possível enviar sugestões e pedir esclarecimentos através do formulário de participação do POBHLF e do formulário de participação do POBHLSC.

 

Os mesmos documentos podem, ainda, ser consultados na Direção Regional do Ambiente e no Serviço de Ambiente de São Miguel. No caso do POBHLF, os documentos encontram-se disponíveis também nas Câmaras Municipais da Povoação e Vila Franca do Campo, na Junta de Freguesia da Furnas e no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas. Por seu turno, no caso do POBHLSC, os documentos podem ser consultados também na Câmara Municipal de Ponta Delgada, na Junta de Freguesia das Sete Cidades e na Loja do Parque da Lagoa das Sete Cidades. Em cada um dos locais indicados, encontram-se disponíveis fichas de participação, que podem ser preenchidas e deixadas no local.

 

Com o objetivo de esclarecer todos os interessados sobre as principais alterações propostas em cada um dos Planos de Ordenamento, e apelando à participação da população, a Direção Regional do Ambiente informa que irá decorrer uma sessão pública de esclarecimento acerca da proposta de alteração do POBHLF no dia 24 de outubro, pelas 19H00, no Centro de Monitorização e Investigação das Furnas e uma sessão pública de esclarecimento acerca da proposta de alteração do POBHLSC no dia 25 de outubro, pelas 19H00, na Casa do Povo das Sete Cidades.