Ordenamento do Território dos Açores
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Ordenamento do Território

Avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira| Participação Pública

 

Participação Pública POBHLF e POBHLSC

 

Em cumprimento do disposto no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, informa-se que a Direção Regional do Ambiente, através da Divisão de Ordenamento do Território, deu início ao processo de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira |POOC Terceira|.

 

De acordo com o mesmo artigo, todos os cidadãos podem formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo do referido processo de avaliação, através dos seguintes endereços:

 

Formulário online

 

Direção Regional do Ambiente

Divisão de Ordenamento do Território

Av. Antero de Quental, n.º 9-C – 2º Piso

9500-160 Ponta Delgada

Telefone 296.206.700

 

 

 

Horta, junho de 2017

 

O Diretor Regional do Ambiente

Hernâni Jorge