Ordenamento do Território
Últimas atualizações
| 19.06.2023 |
| 09.03.2023 |
| 07.03.2023 |
1.º Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas [RM-PRAC]
| 07.03.2023 |
Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
| 25.07.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal da Horta
| 15.07.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz da Graciosa
| 10.05.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores
| 24.01.2022 |
Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge
| 20.01.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta
| 05.01.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Mais atualizaçõesPlano de Pormenor de uma Área da Vila de Nordeste
Aceda ao Aviso n.º 17/2017, de 12 de abril de 2017, que aprova a prorrogação por mais um ano do prazo da vigência das medidas preventivas da Suspensão Total do Plano de Pormenor de uma área da Vila de Nordeste.
12.04.2017