Ordenamento do Território
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| 19.06.2023 |
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1.º Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas [RM-PRAC]
| 07.03.2023 |
Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
| 25.07.2022 |
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| 15.07.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz da Graciosa
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Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta
| 05.01.2022 |
Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores
Mais atualizaçõesPlano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico
Aceda à Declaração n.º 5/2016, de 18 de novembro, que aprova a Primeira correção material à Planta de Síntese do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
18.11.2016