Ordenamento do Território dos Açores
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Ordenamento do Território

Avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge| Participação Pública

 

Participação Pública POBHLF e POBHLSC

 

Em cumprimento do disposto no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, informa-se que a Direção Regional do Ambiente, através da Divisão de Ordenamento do Território, deu início ao processo de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge.

 

De acordo com o mesmo artigo, todos os cidadãos podem formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo do referido processo de avaliação, através dos seguintes endereços:

 

Formulário online

 

Direção Regional do Ambiente

Divisão de Ordenamento do Território

Av. Antero de Quental, n.º 9-C – 2º Piso

9500-160 Ponta Delgada

Telefone 296.206.700

 

Horta, outubro de 2015

 

O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Jorge