Relatório Nacional Habitat III – Consulta Pública

O Relatório Nacional Habitat III constitui o contributo de Portugal para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável, que terá lugar no Equador, em outubro de 2016, com o principal objetivo de aprovar uma Nova Agenda Urbana para o século XXI.

A Região Autónoma dos Açores, através da Direção Regional do Ambiente, faz parte da Rede de Pontos Focais, coordenada pela Direção-Geral do Território, que acompanhou a elaboração do Relatório Nacional.

Este Relatório Nacional, que inclui os temas da demografia urbana, ordenamento do território e planeamento urbano, ambiente e urbanização, governação urbana e legislação, economia urbana e habitação e infraestruturas básicas, depende do envolvimento dos vários agentes que intervêm nos setores da habitação e do desenvolvimento urbano, como as entidades públicas e privadas e, ainda, todos os cidadãos, cujo contributo é fundamental.

É neste sentido, que a Direção-Geral do Território colocou o Relatório Nacional Habitat III em consulta pública, de 14 de março a 12 de abril de 2016, através do Portal Nacional Habitat III, convidando todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.