Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | Santa Maria | Vila do Porto

Regime Florestal [RF]

Legislação Geral

Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores

Perímetro Florestal [PF] de Santa Maria

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados em Vila do Porto

Reserva Florestal de Recreio [RFR]

Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar

Cria as Reservas Florestais de Recreio

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]