Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

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Áreas Protegidas

Legislação Geral

Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores

Parque Natural de Ilha [PNI] de Santa Maria

Cria o Parque Natural de Ilha de Santa Maria

Paleoparque de Santa Maria

Cria o Paleoparque de Santa Maria

Cavidades Vulcânicas

Aprova o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas da Região Autónoma dos Açores

Peças Desenhadas

PNI | SMA | Vila do Porto