Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

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Reserva Ecológica [RE]

Legislação Geral

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Legislação Específica

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM das Velas

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM da Calheta

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]