Património Edificado
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Património Arqueológico
Património Arqueológico
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 16 de maio
Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A, de 12 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/A, de 27 de outubro
Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira