Ordenamento do Território dos Açores
Infraestruturas Básicas

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Portos

Legislação Geral

Sistema portuário dos Açores

Legislação Específica

Aprova a lista dos portos dos Açores das classes A, B e C que dispõem de núcleos de pesca e da classe D

Classe D:

Porto de Pescas de Rabo de Peixe

Porto de Pescas de Porto Formoso

Porto de Pescas da Maia