Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | São Miguel | Ponta Delgada

Recursos Hídricos

Domínio Público Hídrico

Estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Regime Jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico na Região Autónoma dos Açores

Nascentes Não Captadas

Reservas Hídricas dos Açores - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água na Região Autónoma dos Açores

Zonas Vulneráveis

Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, referente à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Legislação Específica

Identifica as zonas vulneráveis:

Zona vulnerável da lagoa da Serra Devassa

Zona vulnerável da lagoa das Sete Cidades

Aprova o Programa de Ação para a zona vulnerável n.º 5 [Sete Cidades]

Captações de Águas Destinadas ao Abastecimento Público

Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água destinadas ao abastecimento público na Região Autónoma dos Açores

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por Furo da Lagoa do Conde 2, concelho de Ponta Delgada