Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | Pico |

Reserva Ecológica [RE]

Legislação Geral

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Procede à definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações em Reserva Ecológica Nacional

Legislação Específica

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM de São Roque do Pico

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM da Madalena

Delimitação da Reserva Ecológica das Lajes do Pico

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]