Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | Graciosa | Santa Cruz da Graciosa

Reserva Ecológica [RE]

Legislação Geral

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Procede à definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações em Reserva Ecológica Nacional

Legislação Específica

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM de Santa Cruz da Graciosa

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]