Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

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Regime Florestal [RF]

Legislação Geral

Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores

Perímetro Florestal [PF] da Terceira

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados nas freguesias de Altares, Doze Ribeiras, Feteira, Nossa Senhora do Pilar, Porto Judeu, Raminho, Ribeirinha, Santa Bárbara, São Bartolomeu, São Bento, São Mateus da Calheta, São Sebastião, Serreta e Terra Chã [Angra do Heroísmo] e Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajes, Quatro Ribeiras, São Brás, Praia da Vitória [Santa Cruz] e Vila Nova [Praia da Vitória]

Reserva Florestal de Recreio [RFR]

Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar

Cria as Reservas Florestais de Recreio

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]