Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | Terceira |

Áreas Protegidas

Legislação Geral

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril

Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores

Parque Natural de Ilha [PNI] da Terceira

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, de 20 de abril

Cria o Parque Natural de Ilha da Terceira

Peças Desenhadas