Património Natural
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Reserva Ecológica [RE]
Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Legislação Específica
Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM de Angra do Heroísmo
Correção material da carta da Reserva Ecológica do município de Angra do Heroísmo
Alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica do concelho de Angra do Heroísmo
Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM da Praia da Vitória
Peças Desenhadas
[em desenvolvimento]