Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

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Recursos Hídricos

Domínio Público Hídrico

Estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Nascentes Não Captadas

Reservas Hídricas dos Açores - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água na Região Autónoma dos Açores

Zonas Vulneráveis

Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, referente à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Legislação Específica

Identifica as zonas vulneráveis:

Ponta Delgada

Zona vulnerável da lagoa da Serra Devassa 

Zona vulnerável da lagoa das Sete Cidades

Vila Franca do Campo

Zona vulnerável da lagoa do Congro

Povoação

Zona vulnerável da lagoa das Furnas

Ribeira Grande

Zona vulnerável da lagoa de São Brás

Captações de Águas Destinadas ao Abastecimento Público

Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água destinadas ao abastecimento público na Região Autónoma dos Açores

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por Furo da Lagoa do Conde 2, concelho de Ponta Delgada