Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | São Miguel |

Reserva Ecológica [RE]

Legislação Geral

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Procede à definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações em Reserva Ecológica Nacional

Legislação Específica

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM de Ponta Delgada

Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM da Ribeira Grande

Delimitação da Reserva Ecológica da Lagoa

Delimitação da Reserva Ecológica da Vila Franca do Campo

Delimitação da Reserva Ecológica da Povoação

Delimitação da Reserva Ecológica do Nordeste

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]