Património Natural
Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | São Jorge | Velas
Reserva Ecológica [RE]
Legislação Geral
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Procede à definição das condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações em Reserva Ecológica Nacional
Legislação Específica
Delimitação da Reserva Ecológica de acordo com o PDM das Velas
Peças Desenhadas
[em desenvolvimento]