Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

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Recursos Geológicos

Legislação Geral

Estabelece as bases do Regime Jurídico da Revelação e do Aproveitamento dos Recursos Geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional

Estabelece o Regime Jurídico de Revelação e Aproveitamento de Bens Naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores

Águas de Nascente

Aprova o regulamento de exploração das águas de nascente

Águas Minerais Naturais

Aprova o regulamento das águas minerais naturais

Exploração de Massas Minerais

Regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores