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Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Imóveis de Interesse Público
Decreto n.º 36 383, de 28 de junho de 1947 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Edifício dos Paços do Concelho [Santa Cruz]
Resolução n.º 28/80, de 29 de abril [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Forte de Santa Catarina do Cabo da Praia [Cabo da Praia]
Resolução n.º 41/80, de 11 de junho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja Matriz de Santa Cruz [Santa Cruz]
Resolução n.º 98/80, de 16 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja Paroquial de Santa Beatriz das Quatro Ribeiras [Quatro Ribeiras]
Resolução n.º 140/2001, de 4 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Casa do Castelhano, Caldeira [Lajes]
Imóveis de Interesse Municipal
Resolução n.º 234/96, de 3 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Moinho de Água, Rua dos Moinhos [Agualva]
Moinho de Vento da Ponta Negra [Biscoitos]
Moinho de Vento da Rua dos Boiões [Biscoitos]
Moinho de Água do Caminho do Mar [Quatro Ribeiras]
Moinho de Vento do Vale Farto [Santa Cruz]
Moinho de Água do Terreiro do Santo [Vila Nova]