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Regime Florestal [RF]
Legislação Geral
Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores
Perímetro Florestal [PF] do Pico
Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados nas freguesias de Bandeiras, Candelária, Criação Velha, Madalena, São Caetano e São Mateus [Madalena], Calheta de Nesquim, Lajes do Pico, Piedade, Ribeiras e São João [Lajes do Pico] e Prainha, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo António e São Roque do Pico [São Roque do Pico]
Reserva Florestal de Recreio [RFR]
Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar
Decreto Legislativo Regional n.º 16/89/A, de 30 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2000/A, de 21 de junho
Cria as Reservas Florestais de Recreio
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/A, de 4 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 19-C/2001, de 29 de setembro
Cria a Reserva Florestal de Recreio da Prainha [São Roque do Pico]
Cria a Reserva Florestal de Recreio de Santa Luzia [São Roque do Pico]
Peças Desenhadas
[em desenvolvimento]