Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

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Regime Florestal [RF]

Legislação Geral

Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores

Perímetro Florestal [PF] da Terceira

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados nas freguesias de Altares, Doze Ribeiras, Feteira, Nossa Senhora do Pilar, Porto Judeu, Raminho, Ribeirinha, Santa Bárbara, São Bartolomeu, São Bento, São Mateus da Calheta, São Sebastião, Serreta e Terra Chã

Desafeta do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira

Reserva Florestal de Recreio [RFR]

Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar

Cria as Reservas Florestais de Recreio

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]