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Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Imóveis de Interesse Público
Decreto n.º 32 973, de 18 de agosto de 1943 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja de São João Batista do Castelo, Fortaleza e Muralhas [Sé]
Decreto n.º 38 147, de 5 de janeiro de 1951 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja Matriz de São Sebastião [São Sebastião]
Decreto n.º 44 675, de 9 de novembro de 1962 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida de Nossa Senhora da Boa Nova [Sé]
Decreto n.º 45 327, de 25 de outubro de 1963 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida do Espírito Santo [Sé]
Decreto n.º 47 508, de 24 de janeiro de 1967 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Castelo de São Sebastião, Castelinho [Conceição]
Convento São Francisco e Igreja de Nossa Senhora da Guia [Sé]
Decreto n.º 516/71, de 22 de novembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Convento e Igreja de São Gonçalo [Sé]
Decreto n.º 735/74, de 21 de dezembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja do Colégio da Companhia de Jesus [Sé]
Portaria n.º 14/78, de 14 de março [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida e Solar de Nossa Senhora dos Remédios [Conceição]
Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja da Misericórdia [Sé]
Resolução n.º 28/80, de 29 de abril [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Ermida e Solar de Nossa Senhora dos Remédios [Conceição]
Palácio Bettencourt [Sé]
Palácio dos Capitães Generais [Sé]
Resolução n.º 41/80, de 11 de junho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Igreja, Claustro e Sacristia do antigo Convento das Concepcionistas [Conceição]
Santuário de Nossa Senhora da Conceição [Igreja Paroquial] [Conceição]
Capela e Solar da Madre de Deus [Santa Luzia]
Convento de Santo António dos Capuchos [São Bento]
Paços do Concelho de Angra [Sé]
Palácio Vila-Flor, Rua Direita, 111 -121 [Sé]
Prédio na Rua da Sé, 190 -198 [Casa de D. Violante do Canto] [Sé]
Prédio na Rua de Jesus, 10 [Sé]
Prédio na Rua do Salinas, 50-60 [Sé]
Resolução n.º 98/80, de 16 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Antigo Hospital Militar da Boa Nova [Sé]
Resolução n.º 64/84, de 30 de abril, alterada pela Resolução n.º 107/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição, s/n [Conceição]
Solar de Santa Catarina, Rua Capitão João d’Ávila s/n [São Pedro]
Fontanário Armoriado do Rossio [São Sebastião]
Resolução n.º 152/89, de 5 de dezembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Teatro Angrense [Sé]
Resolução n.º 96/95, de 22 de junho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Palácio de São Pedro [Solar dos Condes Sieuve de Meneses], com seus logradouros, jardins, portões e império; Rua de São Pedro, 196 a 216 [São Pedro]
Resolução n.º 189/98, de 6 de agosto [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Solar dos Portões de S. Pedro, localizado aos Portões de São Pedro, n.º 6 [São Pedro]
Resolução n.º 175/99, de 18 de novembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Quinta da Estrela, Caminho de Baixo [São Pedro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Casa da Salga [Vila de São Sebastião]
Imóveis de Interesse Municipal
Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Ermida do Cruzeiro, Cruzeiro [Conceição]
Prédio na Rua da Garoupinha, 2 [Conceição]
Prédio na Rua da Garoupinha, 21 a 25 [Conceição]
Prédio na Rua da Garoupinha, 42 a 44 [Conceição]
Prédio na Rua de Santo Espírito, 71 [Conceição]
Prédio na Rua do Cruzeiro, 28 a 32 [Conceição]
Prédio na Rua do Cruzeiro, 34 a 40 [Conceição]
Prédio na Rua do Rego, 14 [Santa Luzia]
Prédio na Rua do Rego, 78 a 82 [Santa Luzia]
Prédio na Carreira dos Cavalos, 9 a 13 [Sé]
Prédio na Carreira dos Cavalos, 25 a 27 [Sé]
Prédio na Carreira dos Cavalos, 27A a 29 [Sé]
Prédio na Carreira dos Cavalos, 55 a 59A [Sé]
Prédio na Carreira dos Cavalos, 61 a 65 [Sé]
Prédio na Rua de Jesus, 10 [Sé]
Resolução n.º 221/96, de 26 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Consistório da Santa Casa da Misericórdia da vila de S. Sebastião [São Sebastião]
Resolução n.º 234/96, de 3 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Moinho de Água da Estrada Pero de Barcelos [Conceição]
Moinho de Água da Ladeira de São Francisco n.º 4 [Conceição]
Moinho de Vento do Outeiro Alto [Doze Ribeiras]
Moinho de Vento da Canada João Pacheco [Porto Judeu]
Moinho de Água de São João de Deus [Santa Luzia]
Moinho de Água da Ribeira do Frei João [São Sebastião]
Moinho de Água do Rochão da Cruz [São Sebastião]
Moinho de Vento da Ladeira do Alves [Serreta]
Resolução n.º 79/97, de 10 de abril [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Moinho de Água da Nasce Água [Conceição]
Resolução n.º 90/2000, de 4 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Moinho de Vento do Cabo do Raminho [Raminho]
Resolução n.º 38/2002, de 14 de fevereiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Casa dos Corvelos, Caminho para Belém, 18 a 20 [Terra-Chã]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Quinta de São José [São Bartolomeu dos Regatos]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Prédio sito na Rua do Marquês, n.º 4 [Sé]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Ermida de São Vicente Ferreira [São Mateus da Calheta]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Quinta do Espírito Santo, sito na Rua Dr. Teotónio Machado Pires [São Bartolomeu de Regatos]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Prédio denominado “Quinta do Rosário”, sito ao Rosário [Terra Chã]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Reservatório de Água de Santa Bárbara [Santa Bárbara]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Remanescente da Levada da Ribeira dos Moinhos e do Aqueduto de Santa Luzia [Santa Luzia]