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Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Imóveis de Interesse Público
Decreto n.º 47 508, de 24 de janeiro de 1967 [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Igreja Paroquial de S. Pedro [São Pedro]
Resolução n.º 64/84, de 30 de abril, alterada pela Resolução n.º 107/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida de Santa Catarina [São Miguel]
Resolução n.º 168/91, de 5 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida de Nossa Senhora da Paz [São Miguel]
Resolução n.º 221/96, de 26 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja e Convento de São Francisco [São Pedro]
Resolução n.º 147/2008, de 27 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Convento de Santo André [São Pedro]
Imóveis de Interesse Municipal
Resolução n.º 89/88, de 10 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Olaria e forno anexo, Rua Padre Lucindo [São Pedro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Paço de Nossa Senhora da Vida [Ponta Garça]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Solar dos Botelhos ou Comando [São Miguel]