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Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Imóveis de Interesse Público
Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Igreja de Nossa Senhora do Rosário, Praça Velha, Mãe de Deus [Povoação]
Resolução n.º 56/2001, de 17 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Capela de Nossa Senhora das Vitórias [José do Canto], Lagoa das Furnas [Furnas]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Conjunto composto pela Casa e Parque D. Beatriz do Canto [Furnas]
Imóveis de Interesse Municipal
Resolução n.º 144/97, de 31 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Casa e Parque das Murtas, Vale das Furnas [Furnas]
Resolução n.º 25/98, de 29 de janeiro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Edifício dos Paços do Concelho, Mãe de Deus [Povoação]