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Imóveis Classificados
Legislação Geral
Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Imóveis de Interesse Público
Portaria n.º 23/77, de 20 de agosto [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Museu dos Baleeiros [conjunto dos 3 barracões baleeiros e oficinas de ferreiro anexas], Rua da Pesqueira [Lajes do Pico]
Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Forte de Santa Catarina [também conhecido por Castelo de Santo António] [Lajes do Pico]
Resolução n.º 28/80, de 29 de abril [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Público:
Igreja e Convento de São Francisco das Lajes [Lajes do Pico]
Museu dos Baleeiros [conjunto dos 3 barracões baleeiros e oficinas de ferreiro anexas], Rua da Pesqueira [Lajes do Pico]
Resolução n.º 64/84, de 30 de abril, alterada pela Resolução n.º 107/2000, de 6 de julho [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Público:
Ermida de São Pedro [Lajes do Pico]
Imóveis de Interesse Municipal
Resolução n.º 234/96, de 3 de outubro [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóveis de Interesse Municipal:
Moinho de Vento [Calheta de Nesquim]
Moinho de Vento, Silveira [Lajes do Pico]
Moinho de Vento, Santa Cruz das Ribeiras [Ribeiras]
Moinho de Água, Ribeiras [Ribeiras] – delimitação A
Moinho de Água, Ribeiras [Ribeiras] – delimitação B
Moinho de Vento, Ponta Rasa [São João]
Moinho de Vento, Canada Alferes José Pereira [São João]
Resolução n.º 190/98, de 6 de agosto [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Imóvel da Rua Capitão-Mor Garcia Madruga [Lajes do Pico]
Resolução n.º 66/2001, de 17 de maio [e Anexo V do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015/A, de 4 de fevereiro]
Classifica como Imóvel de Interesse Municipal:
Antiga Fábrica da Baleia das Lajes e sua rampa de varagem [Lajes do Pico]