Ordenamento do Território dos Açores
Património Natural

Condicionantes do Território | Consulta | Património Natural | Terceira | Praia da Vitória

Regime Florestal [RF]

Legislação Geral

Regime Jurídico de Criação e Funcionamento de Reservas Florestais na Região Autónoma dos Açores

Perímetro Florestal [PF] da Terceira

Submete ao regime florestal parcial, por utilidade pública, os terrenos baldios situados nas freguesias de Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajes, Quatro Ribeiras, São Brás, Praia da Vitória [Santa Cruz] e Vila Nova

Reserva Florestal de Recreio [RFR]

Normas do funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar

Peças Desenhadas

[em desenvolvimento]