Data do Documento
novembro de 2021
Este item é dedicado à disponibilização de orientações metodológicas para diversos temas do ordenamento do território e do planeamento ambiental.
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Orientações Técnicas
Alteração Simplificada da Reserva Ecológica na Região Autónoma dos Açores [2021] | Tramitação Procedimental
Resumo
A presente norma procedimental visa a uniformização de procedimentos para a instrução de alterações simplificadas da Reserva Ecológica a aplicar em todos os processos que decorram na Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de apoiar as autarquias e regulamentar as relações destas com a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos nos procedimentos em causa.
Entidade Responsável
Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Divisão de Ordenamento do Território