Ordenamento do Território dos Açores
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Instrumentos de Gestão Territorial | Consulta

Plano

Tipologia do Plano

Âmbito Nacional

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território |PNPOT|

Entidade Responsável

Ministério do Ambiente e Transição Energética

Estado

Em vigor

Área de Intervenção

Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Elementos fundamentais

Peças Escritas

Data

05.09.2019

Elementos complementares

[Em desenvolvimento]

Outros