Ordenamento do Território dos Açores

Este item apresenta todos os Instrumentos de Gestão Territorial [IGT] que estejam em fase de alteração, revisão, correção material, retificação ou suspensão. A pesquisa pode ser efetuada através do mapa interativo ou então através da listagem com a indicação dos diferentes IGT.

Instrumentos de Gestão Territorial

Dinâmica

Santa Maria
São Miguel
Terceira
Faial
Pico
Graciosa
São Jorge
Flores
Corvo

Santa Maria

Graciosa

Âmbito Nacional

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território |PNPOT|

O PNPOT é, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial nacional, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, um dos instrumentos que concretiza o âmbito nacional, e que inclui as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Trata-se de um programa que estabelece as opções estratégicas com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais Instrumentos de Gestão Territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados-Membros para a organização do território da União Europeia.
PNPOT

Âmbito Regional

Planos Sectoriais |PS|

Os PS são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional.
Plano Regional para as Alterações ClimáticasPlano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores

Planos Especiais de Ordenamento do Território |PEOT|

Os PEOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar, elaborados pela administração regional autónoma. Os PEOT constituem um meio supletivo de intervenção da administração no ordenamento do território, tendo em vista a prossecução de objetivos de interesse público relevante com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais ou construídos, incluindo os paisagísticos, e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Neste momento, os PEOT em vigor nos Açores incluem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira [POOC], os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas [POBHL] e os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas [POAP].

Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa |POBHL|

POBHL Furnas, Povoação, São MiguelPOBHL Sete Cidades, Ponta Delgada, São Miguel

Âmbito Municipal

Planos Municipais de Ordenamento do Território |PMOT|

Os PMOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios. Os PMOT estabelecem o regime de uso do solo e definem modelos de evolução previsível da ocupação humana, da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. Neste momento, os PMOT em vigor nos Açores incluem os Planos Diretores Municipais [PDM], os Planos de Urbanização [PU] e os Planos de Pormenor [PP].

Planos Diretores Municipais |PDM|

PDM Ribeira Grande [R], São MiguelPDM Povoação [R], São MiguelPDM Praia da Vitória [R], TerceiraPDM de Angra do Heroísmo [R], TerceiraPDM Velas [R], São JorgePDM São Roque Pico [R]PDM Madalena [R], Pico

Planos de Pormenor |PP|

PP Nordeste, São MiguelPP Zona Central das Furnas