Ordenamento do Território dos Açores

Este item apresenta todos os Instrumentos de Gestão Territorial [IGT] que estejam em fase de alteração, revisão, correção material, retificação ou suspensão. A pesquisa pode ser efetuada através do mapa interativo ou então através da listagem com a indicação dos diferentes IGT.

Instrumentos de Gestão Territorial

Dinâmica

Santa Maria
São Miguel
Terceira
Faial
Pico
Graciosa
São Jorge
Flores
Corvo

Âmbito Regional

Planos Sectoriais |PS|

Os PS são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional.
Plano Regional da Água |PRA|Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores |POTRAA|Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 | PGRH-Açores 2022-2027|Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores |PGRIA|Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores |PEPGRA|

Planos Especiais de Ordenamento do Território |PEOT|

Os PEOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar, elaborados pela administração regional autónoma. Os PEOT constituem um meio supletivo de intervenção da administração no ordenamento do território, tendo em vista a prossecução de objetivos de interesse público relevante com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais ou construídos, incluindo os paisagísticos, e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Neste momento, os PEOT em vigor nos Açores incluem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira [POOC], os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas [POBHL] e os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas [POAP].

Planos de Ordenamento de Orla Costeira |POOC|

POOC São MiguelPOOC TerceiraPOOC São Jorge

Âmbito Municipal

Planos Municipais de Ordenamento do Território |PMOT|

Os PMOT são, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios. Os PMOT estabelecem o regime de uso do solo e definem modelos de evolução previsível da ocupação humana, da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. Neste momento, os PMOT em vigor nos Açores incluem os Planos Diretores Municipais [PDM], os Planos de Urbanização [PU] e os Planos de Pormenor [PP].

Planos Diretores Municipais |PDM|

PDM Vila do Porto [R], Santa MariaPDM Ribeira Grande [R], São MiguelPDM Povoação [R], São MiguelPDM Vila Franca do Campo [R], São MiguelPDM Ponta Delgada [R], São MiguelPDM Lagoa [R], São MiguelPDM Nordeste [A], São MiguelPDM Praia da Vitória [R], TerceiraPDM de Angra do Heroísmo [R], TerceiraPDM Velas [R], São JorgePDM Calheta [R], São JorgePDM São Roque Pico [R], PicoPDM Madalena [R], Pico

Planos de Pormenor |PP|

PP Salvaguarda do Núcleo Histórico de Ponta DelgadaPP Zona Central das FurnasPP Salvaguarda do Conjunto Classificado do Núcleo Urbano do Corvo